ASTEP: Assessoria Técnica para Assuntos de Implantação e Reconhecimento de Curso.

CEE: Conselho Estadual de Educação.

CONSU: Conselho Universitário.

DOE: Diário Oficial do Estado.

DCN: Diretrizes Curriculares Nacionais.

ENADE: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

IES: Instituição de Ensino Superior.

INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

PROGRAD: Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.

PPC: Projeto Pedagógico de Curso.

SAESB: Sistema de Avaliação do Ensino Superior da Bahia.

SEI Bahia: Sistema Eletrônico de Informações de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, para a realização do Processo Administrativo em meio eletrônico no Poder Executivo do Estado da Bahia.

TC: Termo de Compromisso.

UEBAs: Universidades Estaduais do Estado da Bahia.