Publicação de Voto e Decreto

Acessível através do menu: Processo → Ações do processo.

Publicação do Voto

Após a conclusão com o Parecer Final e após Termo de Compromisso, se houver, é necessário prosseguir com os encaminhamentos para publicação do voto e registro no sistema.

Quando o voto for publicado no Diário Oficial do Estado – DOE o CEE irá escolher o processo, clicar nos três pontos e selecionar publicação do voto.

Imagem 52 – Publicação de voto

Automaticamente as informações de processo SAESB, número do processo SEI, data do processo, status, tipo de processo, IES, Campus, Cidade, Curso, Nota ENADE e ano ENADE (se tiver) já estarão preenchidas.
O número da normativa da publicação do voto, a data da publicação e o anexo do voto em .pdf deverão ser inseridos no sistema.

O status do processo passa a ser Aguardando publicação de Decreto.

Nesse momento a IES recebe uma notificação por e-mail informando que o voto sobre o parecer do curso está disponível. Para consultar basta acessar o menu Processo → Cadastro → Visualizar e buscar pelo documento do voto.

Publicação do Decreto

Após a conclusão do registro do voto o próximo passo é registrar o Decreto, que é o ato final que oficializa a decisão do CEE.

Quando o decreto for publicado no Diário Oficial do Estado – DOE o CEE irá escolher o processo, clicar nos três pontos e selecionar Publicação do Decreto.

Imagem 53 – Publicação de decreto

Automaticamente as informações de processo SAESB, número do processo SEI, data do processo, status, tipo de processo, IES, Campus, Cidade, Curso, Nota ENADE e ano ENADE (se tiver), número do voto e data de publicação do voto já estarão preenchidas
O número da normativa da publicação do decreto, a data da publicação e o anexo do decreto em .pdf deverão ser inseridos no sistema.
Clicar em Concluir processo.

O status do processo passa a ser Concluído.

Nesse momento a IES recebe uma notificação por e-mail informando que o Decreto sobre o parecer do curso está disponível. Para consultar basta acessar o menu Processo → Cadastro → Visualizar e buscar pelo documento do decreto.