Termo de compromisso (TC)

Acessível através do menu: Processo → Ações do processo.

O Termo de Compromisso será estabelecido entre a Instituição e o Conselho Estadual de Educação, com o intuito de definir as diretrizes e ações a serem seguidas até o próximo Ato de Reconhecimento.

Para que o sistema compreenda que haverá o termo de compromisso o check em formalização de termo de compromisso deve ser habilitado quando o processo estiver tramitando no Pleno do Conselho.

O processo de formalização do Termo de Compromisso ocorrerá fora do SAESB, mas será registrado neste sistema as datas e os anexos após acordo firmado.

Preencher os seguintes campos:

• Data do envio: data que o termo foi enviado para a instituição.
• Data do recebimento: data que o processo foi recebido devidamente assinado pela IES.
• Anexo o documento formalizando o compromisso.

O status do processo passa a ser Aguardando publicação de voto.