====== Termo de compromisso (TC) ======

Acessível através do menu: **Processo -> Ações do processo**. 

O Termo de Compromisso será estabelecido entre a Instituição e o Conselho Estadual de Educação, com o intuito de definir as diretrizes e ações a serem seguidas até o próximo Ato de Reconhecimento.  

Para que o sistema compreenda que haverá o termo de compromisso o //check//  em formalização de termo de compromisso deve ser habilitado quando o processo estiver tramitando no Pleno do Conselho. 

O processo de formalização do Termo de Compromisso ocorrerá fora do SAESB, mas será registrado neste sistema as datas e os anexos após acordo firmado. 

Preencher os seguintes campos: 
  * **Data do envio:** data que o termo foi enviado para a instituição. 
  * **Data do recebimento:** data que o processo foi recebido devidamente assinado pela IES. 
  * Anexo o documento formalizando o compromisso. 

__O status do processo passa a ser //Aguardando publicação de voto//.__